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Dr. FRANCIONI – perito criminal oficial


Publicado em 22 de jun de 2019
INSCRITO 14 MIL

Mataram o marido da deputada federal Flordelis, o pastor Anderson do Carmo. A investigação desse homicídio pela Dra. Bárbara Lomba, delegada de polícia da DH (Divisão de Homicídios) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro apresenta ilegalidades evidentes e aparentes irregularidades. [https://youtu.be/qpBirYt53Zc] Segundo a imprensa, vários fatos da investigação têm sido divulgados pela própria delegada Bárbara Lomba, pelo Secretário de Estado de Polícia Civil (que, segundo o Governador Witzel, lhe transmitiu informações do caso) e, até, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que divulgou para a imprensa fatos que lhe teriam sido apresentados pelo Secretário de Polícia Civil. Além de a divulgação da investigação policial prejudicá-la, ela é ilegal: a ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou lei que proíbe tal divulgação, no fim de junho de 2019. Essa lei só proíbe funcionários da Segurança Pública de divulgar a investigação, mas ela não impõe qualquer sanção ou restrição – ficando valendo, apenas para policiais civis, o REPCERJ (Regulamento do Estatuto do Policial Civil), que sanciona essa divulgação, mas a classifica como transgressão disciplinar leve. Cabe destacar: o Gov. Witzel também aventou possível ilegalidade na adoção de um dos filhos da deputada Flordelis. Por que o governador teria aventado tal possibilidade? E qual a possível relação entre uma eventual adoção ilegal e a apuração do homicídio recém ocorrido? Wilson Witzel não deixou isso claro no trecho da sua fala que foi divulgado pela imprensa. Além disso, a imprensa divulgou que, segundo a Dra. Bárbara Lomba, teria havido um confronto balístico preliminar na DH (Divisão de Homicídios da Polícia Civil). O problema é que os vários postos de Perícia do Estado do Rio não dispõe de um micro-comparador balístico, equipamento caríssimo necessário à realização de confrontos balísticos, e o SPAF (Serviço de Perícias de Armas de Fogo), na sede do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli, órgão central de perícias criminalísticas do RJ), só disporia de um único comparador balístico. E cabe destacar: não existem exames “preliminares” de confronto balístico. Também, deveria existir uma cadeia de custódia, para assegurar a validade de provas materiais. Os delegados de polícia que administram a Polícia e a Perícia no Rio de Janeiro nunca se preocuparam em implementar tal cadeia de custódia – o que significa que as provas técnicas não são confiáveis no RJ, nenhuma delas – inclusive as desse homicídio. Então, várias perguntas exsurgem: houve confronto balístico na DH? Com que equipamento? Os peritos foram treinados para isso? Onde? Por que a DH disporia de um equipamento caro e necessário apenas para a Perícia Oficial, se a própria Perícia não disporia de equipamentos como esse? Se não houve confronto, por que essa informação estaria sendo divulgada? Seria um modo de exercer pressão psicológica sobre indiciados? A imprensa também divulgou que os estojos (que chamou de “cápsulas”) coletados pela DH seriam levados para perícia no ICCE. Seriam os estojos de munição gerados pela DH para fins de “exame pericial”? (assim, entre aspas) Porque, para um confronto balístico, o próprio perito que o realiza deve coletar os padrões das armas – projéteis e estojos coletados por outras pessoas não têm qualquer valor criminalístico. Não se pode esquecer que, com os procedimentos apressados da Polícia Civil, provas importantes foram destruídas. Se havia impressões digitais e resíduos de DNA na arma, agora não podem mais ser aproveitados. Ainda que o filho da deputada Flordelis admita que a arma era dele, se ele disser que não atira com a arma há vários meses, a pressa em produzir tiros com essa arma destruiu qualquer possibilidade de provar isso. E, qualquer que seja a verdade sobre o homicídio do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, o filho dela pode nem ser julgado, ou pode ser julgado e absolvido pelo tribunal do júri, apenas porque a Polícia Civil não adotou os procedimentos tecnicamente recomendáveis para apurar os fatos. Um promotor de justiça do órgão do MP (Ministério Público) responsável pela apuração de fatos ligados ao crime organizado (organizações criminosas). Se esse homicídio teria sido, segundo as informações preliminares divulgadas (ilegalmente) pela Polícia Civil, um crime praticado na família, sem qualquer vínculo com organização criminosa, qual o papel desse promotor de justiça? Estaria ele acompanhando o caso de perto apenas por tratar-se de investigação de grande repercussão na imprensa? Há vários aspectos importantes a esclarecer. O Dr. Francioni, perito criminal oficial, está questionando todos esses aspectos com o objetivo de evitar injustiças em processos criminais, para que a Polícia Civil adote procedimentos adequados à boa produção de provas para processos criminais.

Categoria
Notícias e política

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